SOLTA DIGITAL / INFORMAÇÃO LEGAL

Política de Privacidade

Última atualização: 23 de outubro de 2026.

Esta política explica como são tratados os dados pessoais relacionados com o website soltadigital.com, os pedidos de informação e a prestação de serviços da Solta Digital.

Responsável pelo tratamento

Para assuntos de privacidade e exercício de direitos, utiliza o email indicado, com o assunto “Proteção de dados”.

Que dados tratamos e com que finalidade?

• Contactos e propostas: nome, email, telefone, identificação do negócio e informação que partilhas connosco, para responder, esclarecer necessidades e preparar propostas. Quando o pedido visa contratar serviços, a base é a realização de diligências pré-contratuais a teu pedido. Nos restantes contactos, é o interesse legítimo em gerir e responder a comunicações recebidas.
• Execução dos serviços: contactos profissionais, materiais do projeto e acessos necessários às tarefas acordadas, com fundamento na execução do contrato. Sempre que possível, utilizam-se permissões delegadas em vez da partilha de palavras-passe.
• Faturação e obrigações legais: identificação fiscal, morada de faturação e dados da transação, para cumprir obrigações contabilísticas e fiscais.
• Segurança e operação técnica: dados técnicos, como endereço IP, registos de acesso e erros, quando gerados pelo alojamento e pelos mecanismos de segurança, para disponibilizar e proteger o site. A base é o interesse legítimo em manter a segurança e a continuidade do serviço.
• Comunicações promocionais e tecnologias opcionais: quando sejam implementadas, ficam sujeitas à informação específica e ao consentimento prévio exigível. O simples contacto ou pedido de proposta não constitui consentimento para marketing.

Os dados necessários para responder ou contratar são solicitados conforme o pedido. Se não os forneceres, poderá não ser possível dar seguimento. Não deves enviar dados sensíveis ou acessos sem que tenham sido necessários e acordados.

Durante quanto tempo conservamos os dados?

• Pedidos de informação e propostas sem contratação: até 12 meses após o último contacto, salvo necessidade de conservação por obrigação legal ou para defesa de direitos.
• Dados de projetos e contratos: durante a relação contratual e, após o seu termo, apenas enquanto necessários para obrigações legais, assistência acordada ou declaração, exercício e defesa de direitos.
• Registos e documentos fiscais abrangidos pelo artigo 52.º do Código do IVA: durante os 10 anos civis subsequentes, sem prejuízo de prazo especial aplicável.
• Registos técnicos e cópias de segurança: pelo período necessário à segurança, recuperação e diagnóstico, de acordo com as finalidades e os ciclos de retenção aplicáveis aos sistemas utilizados.
• Dados baseados no consentimento: até à retirada do consentimento ou ao termo da finalidade ou prazo informado, sem prejuízo da conservação da prova necessária.

A conservação é revista e limitada ao necessário. Um pedido de apagamento não elimina obrigações legais de arquivo.

Quem pode ter acesso?

Na medida necessária, podem intervir prestadores de alojamento, email, suporte técnico, segurança e contabilidade, sujeitos às obrigações legais e contratuais aplicáveis, bem como autoridades públicas quando exista obrigação legal. O website está alojado através do serviço contratado à AMEN. Não vendemos dados pessoais.

Quando escolhes contactar-nos por WhatsApp, a comunicação é também tratada pela plataforma segundo as suas próprias condições. Podes usar o email ou o telefone como alternativas. Consulta a política de privacidade do WhatsApp para a Região Europeia.

Transferências internacionais

O uso de fornecedores tecnológicos e plataformas pode envolver tratamento fora do Espaço Económico Europeu. Quando uma transferência seja efetuada sob a nossa responsabilidade, devem existir os mecanismos previstos no RGPD, como uma decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo e as medidas complementares exigíveis. Podes solicitar informação sobre os destinatários e as garantias aplicáveis ao teu caso.

Quais são os teus direitos?

Nos termos e limites legais, podes pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento dos teus dados. Quando o tratamento depende de consentimento, podes retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Envia o pedido para geral@soltadigital.com. Poderemos pedir apenas a informação proporcionalmente necessária para confirmar a identidade. Respondemos sem demora injustificada, em regra no prazo de um mês. Quando a lei permita prorrogação, informamos dentro desse prazo.

Podes apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD, sem necessidade de nos contactar previamente.

Dados tratados por conta de clientes

Se, num projeto, tratarmos dados pessoais sob instruções de um cliente, as responsabilidades, as instruções, as medidas de segurança e os subcontratantes devem ser definidos no acordo aplicável ao tratamento por conta de terceiros.

Cookies e decisões automatizadas

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é descrita na Política de Cookies. Não tomamos, no âmbito dos contactos e serviços aqui descritos, decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente as pessoas.

Segurança e alterações

Adotamos medidas adequadas ao risco para limitar o acesso e proteger os dados. Nenhum sistema elimina todos os riscos. Se esta política for alterada, a versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data. A navegação no site não equivale a consentimento para finalidades opcionais.